A legislação ambiental impõe restrições quanto às baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte dessas baterias, chamando a atenção para a responsabilidade dos fabricantes e importadores.
No entanto, a fim de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde humana e evitar problemas com a fiscalização ambiental, cumpre também ao consumidor observar os cuidados necessários antes do descarte.
Este artigo visa contribuir com orientações básicas quanto ao manuseio, acondicionamento, armazenamento e transporte das baterias tracionarias inservíveis
Índice
Resolução CONAMA e o descarte de baterias tracionárias
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da Resolução CONAMA 401/2008, estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, além de outras providências.
Em relação as baterias tracionárias (baterias chumbo-ácido), em seu Capítulo III, estabelece que:
Art. 8º As baterias, com sistema eletroquímico chumbo-ácido, não poderão possuir teores de metais acima dos seguintes limites: I – mercúrio – 0,005% em peso; e II – cádmio – 0,010% em peso.
Art. 9º O repasse das baterias chumbo-ácido previsto no art. 4° poderá ser efetuado de forma direta aos recicladores, desde que licenciados para este fim.
Art. 10. Não é permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, bem como a sua incineração.
Art. 11. O transporte das baterias chumbo-ácido exauridas, sem o seu respectivo eletrólito, só será admitido quando comprovada a destinação ambientalmente adequada do eletrólito.
Portanto temos que:
a água da bateria, o eletrólito, precisa ser descartado corretamente, ou devolvido ao fabricante da bateria;
quem descartar baterias de empilhadeiras em aterros sanitários, ou queimar, sofrerá penalidades legais.
A responsabilidade de fabricantes e importadores com as baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte
Conforme observado na referida Resolução, considerando a necessidade de minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado das baterias chumbo-ácido, a lei impõe aos fabricantes e importadores regras restritivas em relação à composição das baterias, e também no que concerne ao seu descarte final. Ainda estabelece padrões para o gerenciamento ambiental referente à coleta, reutilização, reciclagem e tratamento/disposição final das baterias.
Embora a Resolução Conama 401/2008 não se refira diretamente ao consumidor, ressalta-se que os cuidados que antecedem o descarte são tão importantes quanto os cuidados relativos à fabricação e descarte final do material, haja vista que as baterias tracionárias possuem em seu interior três substâncias altamente tóxicas (chumbo metálico, peróxido de chumbo e ácido sulfúrico) com significativo impacto à saúde humana.
Nesse sentido, em consonância com a legislação vigente e com base no know how de empresas consolidadas que possuem plano de gerenciamento de resíduos com diretrizes específicas para baterias chumbo-ácido, a seguir são apresentadas orientações básicas relativas ao manuseio, acondicionamento, armazenamento e transporte das baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte.
Manuseio de bateria de empilhadeira
Durante o manuseio, recomenda-se não inclinar as mesmas para que não ocorra vazamento do ácido.
As baterias devem ser mantidas fechadas e protegidas do calor.
É importante não remover ou quebrar a tampa da bateria para não propiciar o vazamento do ácido.
Ressalta-se a necessidade do uso do equipamento de proteção individual (EPI) para o manuseio.
Acondicionamento de bateria chumbo ácido
Sempre verificar o estado da caixa da bateria, se apresentar rachaduras ou furos, contatar a assistência técnica do fabricante da bateria imediatamente.
Nenhum fabricante de empilhadeiras, é também fabricante de baterias, no Brasil. Portanto não ligue para a fábrica da empilhadeira. Na lateral da bateria tem o nome do fabricante da bateria e o seu telefone, é pra ele que você deve ligar, ou seu representante local.
As baterias que apresentarem vazamento, rachaduras ou ausência de tampa, deverão ser acondicionadas em recipientes fechados, à prova d’água e resistentes ao ácido.
Os recipientes que poderão ser utilizados são aqueles produzidos com os seguintes tipos de materiais: polietileno, polipropileno, ebonite, resina em fibra de vidro e vidro.
Recipientes metálicos não devem ser utilizados, pois estes reagem com o ácido.
Armazenamento correto de bateria tracionária
Não apoiar nada por cima da bateria, não empilhar baterias tracionárias. Dispor preferencialmente em uma única camada, pois o empilhamento aumenta o risco de curto-circuito e de vazamento da solução ácida.
Elas deverão ser armazenadas distantes de objetos produtores de faíscas, como interruptores, a fim de diminuir o risco de explosão.
O armazenamento das baterias chumbo-ácido deverá acontecer em locais licenciados para o armazenamento de resíduos perigosos (Classe I).
O local deverá ser coberto, com boa ventilação, piso liso e impermeabilizado e barreiras de contenção e captação de líquidos que possam vir a vazar (eletrólitos), além das demais condicionantes dos órgãos ambientais.
Conforme orientações contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISQP), as baterias exauridas nunca devem ser armazenadas próximas a substâncias incompatíveis.
Também não deverá haver próximo nenhuma fonte de ignição tais como calor, chamas ou faíscas.
Próximo ao local de armazenamento, deve-se manter material para neutralizar o eletrólito das baterias, em casos emergenciais.
Transporte de bateria de empilhadeira
Ao realizar o transporte das baterias exauridas, isolar os terminais utilizando fita isolante.
O transporte das baterias chumbo-ácido exauridas, sem o seu respectivo eletrólito, só será admitido quando comprovada a destinação ambientalmente adequada do eletrólito (CONAMA 401/08).
Para finalizar, neste artigo foram apresentadas orientações básicas referente às ações antes do descarte das baterias tracionarias inservíveis.
Contudo, cabe salientar que para manter a eficiência das ações e evitar irregularidades ambientais, recomenda-se ao consumidor (empresa) a criação de um plano de gerenciamento de resíduos que contemple também treinamentos ambientais de funcionários e obtenção das licenças ambientais necessárias.
Para isso, vale lembrar a importância do apoio de um profissional ou empresa especialista na área de consultoria ambiental.
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